Como funciona a Contabilidade para Condomínio?

Você sabe quais são as principais funções da administração condominial? Podemos começar por manter em dia a contabilidade do seu condomínio. E apesar de poucos saberem, o síndico é um dos principais responsáveis por essa tarefa.

Embora possa parecer um pouco complexo, todas as unidades residenciais e comerciais exigem inspeção de quem gerencia o local e por isso, deve garantir o cumprimento dos requisitos legais.

Então quem é o responsável pela contabilidade do condomínio?

De acordo com o Código Civil brasileiro, Art. 1348, inciso VIII, o síndico é o responsável pela contabilidade do condomínio.

Além disso, a lei desobriga a contratação de um profissional registrado pelo Conselho Regional de Contabilidade. Entretanto, é recomendável que a tarefa seja feita por um escritório de contabilidade com expertise, habilidade e o conhecimento para desempenhar tal função.

É importante saber que a contratação de uma contabilidade deve ser aprovada em assembleia, e ainda assim, cabe ao administrador do edifício acompanhar todo o serviço prestado e apresentar os demonstrativos aos condôminos.

Como representante legal, o síndico também pode ser penalizado por problemas que acontecem tanto na parte administrativa como contábil do prédio. E dependendo da situação, pode ser até ser destituído do cargo e responder na esfera cívil e criminal.

Como funciona a contabilidade de condomínio?

O primeiro passo para fazer a contabilidade de condomínio é organizar os documentos corretamente e deixá-los guardados por pelo menos 5 anos, pois também servem como demonstrativo de contas.

Os documentos devem ser arquivados em pastas físicas ou em softwares de gestão específico para condomínios. Desta forma, mantenha os seguintes documentos  armazenados:

• Pastas com demonstrativos de receitas e despesas;
• Pastas com contas mensais;
• Prestação de contas anual;
• Apuração das contas da gestão anterior;
• Contrato de prestação de serviços da administradora.
• Contratos de manutenção;
• Inscrição do edifício na Receita Federal, com o cartão do CNPJ;
• Documentos fornecidos pela construtora ou incorporadora do edifício;
• Plantas da edificação;
• Escrituração contábil do condomínio;
• Documentação trabalhista com guias de recolhimentos de FGTS e INSS;
• Contrato de seguro condominial;
• Notas fiscais, manuais e certificados de garantia;
• Certificados de Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB)

Tenha em mente que os documentos devem ser organizados de tal forma que evite qualquer tipo de desconfiança por parte dos moradores, do contrário, isso pode resultar em auditoria ou ações judiciais contra o condomínio.

No mais, é importante que o síndico faça o registro de todas as movimentações bancárias, para evitar acúmulo de trabalho.

Quais são as obrigações legais do condomínio?

Assim como qualquer empresa e comércio, o condomínio também tem suas obrigações legais a serem cumpridas, e apesar de terem um CNPJ, os condomínios não são considerados pessoas jurídicas perante a lei.

No entanto, isso não exime o cumprimento de seus deveres, e uma vez que não cumprido dentro dos prazos, fica o condomínio passível de multas administrativas.

Veja quais são as obrigações legais do condomínio:

• Arrecadar FGTS e IRRF dos funcionários contratados;
• Recolher do INSS dos contratados com carteira assinada, serviços prestados por autônomos e mão-de-obra contratada;
• Pagar o PIS sobre folha de pagamento;
• Reter e recolher ISS e CSLL quando ocorrer contratação de prestadores de serviço, conforme legislação do município;
• Reter e recolher COFINS quando há contratação de prestadores de serviço com valor acima de R$215,05 por nota fiscal.

Além desses destaques, o condomínio também deve criar um fundo de reserva e administrá-lo corretamente.

O cálculo para o fundo é feito com base em uma porcentagem do valor da taxa condominial paga mensalmente pelo condômino que equivale de 5% a 10% do valor da cota condominial. Porém, isso não é uma regra e cada edifício determina o valor da contribuição.

E como a Domínio Contabilidade pode ajudar você?

A contabilidade de condomínio é um assunto de extrema importância, e embora não seja percebida por muitas pessoas, fazer da maneira correta é a melhor forma para manter a boa atuação condominial.

Em função disso, é necessário manter a organização de documentos e o cumprimento dos deveres legais, e a contratação de uma contabilidade especializada pode trazer muitas vantagens.

Nós somos uma contabilidade com contadores especialistas em administração de condôminio, além de poder contar com um departamento jurídico focado 100% na área, sendo assim, garantimos inúmeras possibilidades de melhorias na gestão financeira.

Há mais de 17 anos no mercado contábil, somos o parceiro ideal para garantir qualidade, eficiência e atendimento personalizado para o serviço que o seu condomínio precisa.

Por fim, você não precisará mais se preocupar com a parte burocrática e terá mais tempo para assegurar uma boa administração para todos os moradores.